CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – REGISTRO DE DOMINIO E HOSPEDAGEM WEB

Pelo presente instrumento particular, as partes Publico Virtual Soluções e Informática, com sede na cidade de São Paulo - Brasil - e o Cliente a ser servido consideram que:

O contrato mantido com o cliente é mensal, trimestral, semestral ou anual e se renova em cada final do período com a confirmação do pagamento.


OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A:) Zelar pela eficiência e efetividade da rede Publico Virtual (Portal de Seviços), adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma.

B:) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, backups dos arquivos hospedados em nossos servidores e nem mesmo operação de aplicativos como FrontPage, Dreamweaver, Flash, softwares de FTP ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

C:) O Suporte Técnico será prestado via e-mail e tickets 24 horas por dia, 365 dias por ano. Suporte Online pelo Portal (sempre que disponível em horário comercial) Outras formas de suporte não poderão ser consideradas obrigatórias.

D:) Informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede.

E:) Manter o “site” hospedado no ar durante 99.8% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, TVCABO, TDM, ACS, SNET, ANGOLATELECOM, MOVINET, TELEFONICA, VIRTUA, NETCABO, VELOX, EMBRATEL, SATÉLITES, REDE WIRELESS, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em Servidores Virtuais), furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), backups dos arquivos hospedados em nossos servidores e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos. Caso o servidor ou site fique off-line por outros motivos que não os citados acima, o CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo off-line em sua mensalidade. A publicovirtual.com não creditará o serviço de um mês cheio se nós só tivermos 99.4% de uptime. Isto não seria financeiramente saudável para a publicovirtual.com, e em troca só afetaria negativamente o serviço que a publicovirtual.com provê a seus clientes. 'Reembolsos parciais' para 'Tempo de manutenção parcial' é a nossa política standard.

F:) A empresa não se responsabiliza por perdas de informações devido a problemas técnicos e outros fatores que possam influenciar na perda das informações. Efetuamos o backup completo e diário de nossos servidores, mas o cliente é o único responsável por manter o backup de suas informações.


2. PROIBIÇÕES:

A:) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americana, inglesa ou de qualquer outra Nação.

B:) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.

C:) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade.

D:) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação.

E) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor publicovirtual.com. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez.

F) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede publicovirtual.com, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da publicovirtual.com, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da publicovirtual.com.

G) Enviar mais de 200 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 200 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta poderá ser encerrada por Abuso de Rede.

Os provedores e conseqüentemente seus usuários sempre são os maiores prejudicados quando existe um site spammer na rede, seus problemas resumidamente são estes:

Servidores de e-mails ficam sobrecarregados prejudicando o desempenho às vezes de toda rede.

Reclamações de clientes referentes à velocidade de envio e entrega de mensagens pelo servidor.

Reclamações de provedores que recebem spam, e muitas vezes originando bloqueio de sua rede, proibindo que clientes de um provedor enviem mensagens a outros provedores. Impedindo a comunicação de 2 usuários de provedores distintos.

Reclamações dos usuários que recebem o spam ao provedor de e-mail e hospedagem, cobrando uma ação contra o spammer.

Gasto excessivo de link durante o envio de spam e recebimento de acessos.

Bloqueio a rede, colocando em risco a comunicação entre outros provedores conseqüentemente impedindo a comunicação entre usuários de redes distintas.

H) Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem aviso prévio.

I) Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso de Servidor.

J) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor; (Temos serviços diferenciados para esses clientes)

L) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.

M) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor publicovirtual.com. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

N) Fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


REVENDEDORES:

O) Os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas constatadas a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso serão suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor notificado da razão.

P) Clientes de SERVIDORES VIRTUAIS somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o locatário do servidor responsável pelas ações de seus clientes. Quando uma conta de cliente de Servidor Virtual não cumprir todas essas políticas de uso, o locatário do servidor será notificado, e terá 24 horas para suspender ou encerrar a conta de seu cliente, dependendo da gravidade do fato. Caso o cliente de Servidor Semi-Dedicado não tome a medida solicitada contra seu cliente após ser notificado, o servidor será desligado por 24 horas.

Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pelo Publico Virtual a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.

O Publico Virtual não é responsável pelos serviços prestados pela FAPESP, INTERNIC, ENON entre outros em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos.

Está proibido o Publico Virtual passar a terceiros quaisquer informações de seus clientes.


3. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO:


A) Caso o cliente efetue o pagamento e o Publico Virtual constatar a impossibilidade de prestar o serviço, o cliente será restituído em 100% do valor pago.

B) Em caso de arrependimento e o Publico Virtual já ter prestado parte do serviço, a devolução será proporcional.


4. REGISTRO DE DOMÍNIOS:

O CNPJ, RGC, CGC, NUIT é opcional. Caso o tenha é imprescindível que nos informe no ato da inscrição, somente dessa maneira ele poderá ser registrado em nome da sua empresa. Caso não tenha um CNPJ, RGC poderemos utilizar por padrão o CPF do Titular da Empresa.

NOTA: O dominio poderá eventualmente ser registrados por pessoa física, lembre-se: O registro reflete a titularidade de quem o registra, uma vez registrado não se pode mudar sua titularidade até que expire no prazo de 1ano.

O Valor do Registro de Domínios internacionais tem custo Anual de R$25.00 (VINTE E CINCO REAIS) - ver tabela de preços.
A titularidade de um domínio por direito tem duração de 1ano podendo ser renovado pelo mesmo período.



5.DISPOSIÇÕES FINAIS:

A) A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados com o aviso prévio de 30dias.

B) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.

C:) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA suspenderá a conta após 5 dias de atraso e irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 dias por falta de pagamento. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA cancelará a qualquer momento a conta de hospedagem ou Revenda e todo seu conteúdo sem direito a Backup e sem aviso prévio caso seja observado atraso de mensalidade e o CONTRATANTE não estiver com os servidores de dns apontando para os servidores da CONTRATADA. Servidores Dedicados só poderão ser pagos até a data de vencimento, após isso serão formatados sem backup ou aviso ao antigo dono do mesmo. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE comprovar seu pagamento em tempo hábil a CONTRATADA. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA somente tem como localizar pagamentos quando o mesmo for confirmado em nossa página http://publicovirtual.com/clientes ou por email financeiro@publicovirtual.com ou link dedicado visível em nosso Portal, ficando isenta de responsabilidade em caso de suspensão de serviços pagos e não confirmados. (Esses links de confirmação são monitorados 24/24)

D) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

E) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros.

F) A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.

G) O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

H) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que o Publico Virtual não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers, Web developer, Web designer), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;


FORO:

I) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela Publico Virtual no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, Webmail, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados sob licença GLP. O Publico Virtual não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

Fica eleito o Foro Central da Capital de São Paulo - Brasil - Somos uma franquia americana com servidores localizado na cidade de Dallas Texas EUA, com representação no Brasil - Angola - Moçambique - República Dominicana - Rio de Janeiro e Tocantins para dirimir eventuais questões surgidas na aplicação deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.

 

Sexta-Feira 03 de de 2024